Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Para fins da LGPD, a responsável pelo aplicativo é:

2. Informações tratadas pelo aplicativo

O aplicativo trata as informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante sua utilização.

2.1. Informações sobre despesas

O usuário poderá registrar:

• Descrição da despesa;
• Valor;
• Data de vencimento;
• Data de pagamento;
• Situação da despesa, como paga, pendente ou atrasada;
• Categoria;
• Etiquetas ou tags;
• Observações;
• Informações sobre recorrência;
• Quantidade e número de parcelas;
• Itens que compõem uma despesa;
• Datas de criação e atualização do registro.

2.2. Categorias e etiquetas

O aplicativo armazena as categorias e etiquetas criadas ou modificadas pelo usuário, incluindo seus nomes, cores e ícones.

2.3. Comprovantes

O usuário poderá anexar voluntariamente comprovantes nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG.

Quando um comprovante é anexado, o aplicativo poderá armazenar:

• Uma cópia local do arquivo;
• Nome original do arquivo;
• Formato e tamanho;
• Localização interna do arquivo no dispositivo;
• Data de vinculação;
• Despesa relacionada ao comprovante.

O aplicativo poderá analisar localmente o nome do arquivo para tentar identificar um valor, beneficiário ou despesa correspondente. Essa análise é realizada no próprio dispositivo.

2.4. Arquivos importados

O usuário poderá selecionar arquivos PDF, OFX, QFX ou CSV contendo informações de extratos ou faturas.

O aplicativo poderá ler localmente informações como:

• Datas das transações;
• Descrições ou históricos;
• Valores;
• Tipo da transação;
• Instituição indicada no arquivo, quando disponível;
• Categorias sugeridas.

A seleção do arquivo depende de uma ação voluntária do usuário. O aplicativo não acessa automaticamente contas bancárias, aplicativos bancários ou outros documentos armazenados no dispositivo.

Na versão atualmente analisada, não existe conexão ativa com instituições financeiras nem integração operacional com Open Finance.

2.5. Preferências do aplicativo

O aplicativo armazena localmente configurações como:

• Ativação ou desativação dos avisos de vencimento;
• Ativação ou desativação dos avisos de atraso;
• Número de dias de antecedência para as notificações;
• Informações temporárias relacionadas à validade da licença do aplicativo.

2.6. Informações de suporte

Quando o usuário entra em contato com a CLOUDP, poderão ser tratados os dados fornecidos voluntariamente na mensagem, como nome, endereço de e-mail, descrição do problema e eventuais anexos.

3. Informações que o aplicativo não solicita

A versão atual do aplicativo:

• Não exige a criação de conta de usuário;
• Não solicita nome, CPF, endereço ou telefone durante o uso normal;
• Não solicita senhas bancárias;
• Não solicita códigos de autenticação bancária;
• Não solicita números completos de cartões;
• Não acessa automaticamente contas ou aplicativos bancários;
• Não realiza movimentações financeiras;
• Não concede crédito;
• Não vende produtos financeiros;
• Não utiliza os dados para análise de crédito;
• Não contém publicidade;
• Não utiliza Firebase Analytics, Google Analytics, ferramentas de perfil comportamental ou serviços de relatório de falhas identificados no projeto atual;
• Não mantém sincronização própria dos registros de despesas com servidores da CLOUDP.

4. Finalidades do tratamento

As informações são utilizadas para:

• Registrar e organizar despesas;
• Calcular totais mensais;
• Apresentar despesas pagas, pendentes e atrasadas;
• Gerar relatórios e comparações;
• Organizar despesas por categoria e etiqueta;
• Controlar parcelas e despesas recorrentes;
• Importar despesas a partir de arquivos selecionados pelo usuário;
• Vincular comprovantes às despesas;
• Sugerir associações entre comprovantes e despesas;
• Emitir notificações locais de vencimento e atraso;
• Permitir a exportação ou o compartilhamento de relatórios;
• Verificar a legitimidade e a licença da instalação, quando esse recurso estiver habilitado;
• Prestar suporte;
• Manter a segurança e o funcionamento do aplicativo.

5. Armazenamento local

Os registros de despesas, categorias, etiquetas, itens, padrões de associação e demais informações funcionais são armazenados em um banco de dados SQLite localizado na área interna do aplicativo no dispositivo.

Os comprovantes anexados são copiados para uma pasta interna do aplicativo. Arquivos recebidos por meio do recurso de compartilhamento do Android também poderão ser copiados temporariamente para a área de cache antes de serem processados.

A CLOUDP não recebe nem possui acesso remoto aos registros armazenados localmente. Por esse motivo, a CLOUDP normalmente não consegue consultar, corrigir, exportar ou excluir remotamente os dados existentes no dispositivo do usuário.

A versão atual não implementa criptografia adicional no banco de dados do aplicativo. A proteção dos arquivos depende também dos mecanismos de segurança fornecidos pelo Android e das medidas adotadas pelo usuário para proteger o dispositivo.

Dependendo das configurações do sistema operacional e da conta Google do usuário, os dados internos do aplicativo poderão ser incluídos nos serviços de cópia de segurança do próprio Android. Esses serviços são administrados pelo respectivo fornecedor e estão sujeitos às suas próprias políticas.

6. Notificações locais

Com a autorização do usuário, o aplicativo poderá emitir notificações sobre:

• Despesas próximas do vencimento;
• Despesas que vencem no dia;
• Despesas atrasadas.

Essas notificações podem apresentar a descrição e o valor da despesa na tela do dispositivo, inclusive na tela bloqueada, conforme as configurações de privacidade das notificações definidas pelo usuário no Android.

As notificações são processadas localmente. O aplicativo utiliza a permissão de inicialização do sistema para restabelecer os avisos agendados após a reinicialização do dispositivo.

O usuário poderá desativar os avisos nas configurações do aplicativo ou nas configurações de notificações do Android.

7. Compartilhamento iniciado pelo usuário

O aplicativo permite compartilhar:

• Relatórios em texto;
• Imagens de relatórios;
• Comprovantes, quando abertos em outro aplicativo compatível.

O compartilhamento ocorre somente após uma ação do usuário. Ao escolher outro aplicativo, como e-mail, mensageiro ou armazenamento em nuvem, as informações passam a ser tratadas pelo serviço selecionado e ficam sujeitas à política de privacidade desse terceiro.

A CLOUDP não controla o uso, armazenamento ou compartilhamento posterior realizado pelo aplicativo escolhido pelo usuário.

8. Verificação de licença e integridade

O projeto possui estrutura para utilizar o serviço Google Play Integrity, destinado a verificar se o aplicativo é legítimo, se foi instalado ou adquirido pela Google Play e se está sendo executado em um ambiente considerado válido.

Quando essa funcionalidade estiver habilitada, poderão ser processados:

• Nome do pacote do aplicativo;
• Versão e certificado de assinatura;
• Código aleatório ou hash da solicitação;
• Token de integridade;
• Situação da licença na Google Play;
• Sinais técnicos relacionados à integridade do aplicativo e do dispositivo.

O token poderá ser enviado, por conexão HTTPS, a um servidor da CLOUDP exclusivamente para validação da licença e prevenção de fraude ou uso não autorizado.

As informações financeiras, comprovantes e registros de despesas não fazem parte da solicitação de verificação implementada no projeto.

O Google Play Integrity é fornecido pela Google e está sujeito às regras de tratamento de dados do serviço.

Enquanto a verificação de licença não estiver configurada, nenhum token será solicitado ou enviado ao servidor de validação.

9. Permissões utilizadas

O aplicativo poderá solicitar ou utilizar as seguintes permissões:

• Notificações: para apresentar avisos de vencimento e atraso;
• Inicialização do dispositivo: para restabelecer notificações agendadas após a reinicialização;
• Vibração: para sinalizar notificações;
• Internet: reservada à verificação de licença e integridade, quando configurada;
• Seleção de arquivos: para que o usuário escolha comprovantes, extratos ou faturas;
• Recebimento de arquivos compartilhados: para receber imagens ou documentos PDF enviados voluntariamente por outros aplicativos.

A seleção de documentos utiliza o seletor de arquivos do sistema. Isso não concede ao aplicativo acesso irrestrito a todos os arquivos do dispositivo.

10. Compartilhamento com terceiros

A CLOUDP não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais, registros de despesas ou comprovantes dos usuários.

Informações poderão ser tratadas por terceiros apenas:

• Quando o usuário determinar o compartilhamento;
• Pelo Android ou pela Google Play, para executar funcionalidades do sistema e verificar a integridade ou licença;
• Por serviços de cópia de segurança habilitados pelo próprio usuário;
• Para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
• Para proteger direitos da CLOUDP ou de terceiros, respeitada a legislação aplicável.

11. Bases legais

Conforme aplicável, o tratamento poderá ter como fundamento:

• Execução do serviço solicitado pelo usuário;
• Consentimento, especialmente para permissões opcionais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse relacionado à segurança, prevenção de fraude e proteção da licença, respeitados os direitos do titular.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

12. Conservação e exclusão

Os dados armazenados localmente permanecem no dispositivo enquanto:

• O usuário mantiver os registros no aplicativo;
• O aplicativo continuar instalado;
• Os dados do aplicativo não forem apagados nas configurações do Android.

O usuário poderá excluir despesas, categorias e etiquetas utilizando as funções disponíveis no aplicativo.

Para remover todos os dados locais, o usuário poderá apagar o armazenamento do aplicativo nas configurações do Android ou desinstalá-lo. Cópias mantidas em serviços de backup poderão seguir os prazos e procedimentos do respectivo fornecedor.

Arquivos previamente compartilhados com outros aplicativos não são apagados automaticamente, devendo ser excluídos diretamente no serviço que os recebeu.

Solicitações relacionadas a informações enviadas diretamente ao suporte da CLOUDP poderão ser encaminhadas para atendimento@cloudp.com.br.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, quando a CLOUDP efetivamente possuir dados pessoais do usuário, este poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados tratados irregularmente;
• Portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Exclusão dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Como a maioria das informações permanece exclusivamente no dispositivo, esses direitos deverão ser exercidos diretamente pelas ferramentas do aplicativo ou pelas configurações do Android. A CLOUDP não consegue acessar remotamente dados que nunca foram enviados a seus sistemas.

Para solicitações relativas a dados efetivamente recebidos pela CLOUDP, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail indicado nesta Política. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante.

14. Segurança e responsabilidade do usuário

A CLOUDP adota medidas compatíveis com a natureza local do aplicativo. Entretanto, nenhum dispositivo ou sistema eletrônico é completamente seguro.

Recomenda-se que o usuário:

• Utilize senha, PIN ou biometria no dispositivo;
• Mantenha o sistema operacional atualizado;
• Evite compartilhar relatórios ou comprovantes com pessoas não autorizadas;
• Confira o aplicativo escolhido antes de compartilhar informações;
• Evite instalar o aplicativo por fontes não confiáveis;
• Proteja as contas utilizadas nos serviços de backup.

15. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é direcionado especificamente a crianças e não solicita intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso um responsável identifique o tratamento indevido de informações de criança ou adolescente pela CLOUDP, poderá solicitar orientação ou exclusão pelo e-mail de contato.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, mudanças nas funcionalidades ou inclusão de novos serviços.

A versão atualizada será disponibilizada com a nova data de revisão. Se uma alteração modificar de forma relevante o tratamento dos dados, a CLOUDP poderá apresentar aviso no aplicativo ou por outro meio apropriado.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade: